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Gilmar Mendes suspende julgamento do STF sobre conduta de Sergio Moro no caso Lula

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Sergio Moro em Brasília, no dia 4 de dezembro. JOÉDSON ALVES EFE

A adesão do ex-juiz Sérgio Moro ao futuro Governo de Jair Bolsonaro teria a força de derrubar todo o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos de prisão? A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a responder a essa pergunta nesta terça-feira, mas não terminou. Após o relator do caso, Luiz Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia responderem que não, que Moro não jogou fora o processo celebrizado pelo tríplex do Guarujá ao aceitar o convite de Bolsonaro para comandar o futuro Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação com um pedido de vista. Segundo Mendes, o processo pode ser retomado antes do recesso de fim de ano. Ou não.

Os advogados do ex-presidente pediam no habeas corpus não apenas a soltura de Lula, mas a anulação da sentença e a nulidade de todos os atos da ação penal que levou o petista à prisão em abril. Segundo a defesa, a indicação de Moro para o Governo Bolsonaro comprova a parcialidade do juiz, que teria comandado "politicamente" a Operação Lava Jato até o mês passado. Depois de citar episódios como a divulgação dos áudios que sugeriram que Lula tentavam virar ministro do Governo Dilma Rousseff para escapar de investigações, o advogado Cristiano Zanin questionou: “Será que essas decisões, que esses atos, tudo o que ocorreu, mostra que havia juízo pré-concebido de culpa? A resposta me parece positiva".

"Esse magistrado [Moro] deu à sociedade garantias de que estava sendo imparcial? A resposta me parece negativa. Tanto é que a sociedade, veículos de comunicação, lançaram pelo menos duas capas como adversários num ringue de boxe. Essa percepção é o que mostra que não se pode cogitar de imparcialidade no aspecto objetivo”, completou o advogado de Lula, sem convencer, contudo, os dois ministros que votaram nesta terça-feira. Para o relator Edson Fachin, os argumento não são o bastante para justificar a anulação do processo. "Não deixo de anotar que houve procedimentos heterodoxos, mesmo que para finalidade legítima, exigindo, contudo, mais que indícios ou narrativas para causas aptas a viciar a prestação jurisdicional”, disse Fachin.

O voto do relator foi seguido por Cármen Lúcia, que ainda acrescentou que o habeas corpus não poderia sequer ser julgado, porque Moro não teve direito de defesa. Ela também criticou a falta de apresentação de provas pela defesa de Lula. “O Supremo sempre exigiu que, para as alegações de suspeição, há que haver a demonstração com prova documental que seja suficiente para que se tenha a conclusão no sentido da parcialidade”. A rejeição do habeas corpus precisaria de apenas mais um voto na Segunda Turma para chegar à maioria, mas Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não votariam, porque o primeiro deles considerou o assunto muito complexo para dar uma resposta tão rápido.

“Em relação a fatos dessa matéria, que é assaz controvertida e que tem dado ensejo a embates não só da imprensa nacional mas internacional, considerando a importância do tema para a verificação dessa questão do devido processo legal, que é chave de todo o sistema, vou pedir todas as vênias para o relator e a ministra Cármen Lúcia, que já votaram, para pedir vista prometendo trazer [voto], se possível ainda neste ano, mas senão no início do ano que vem”, disse Mendes.

Antes de Mendes interromper o julgamento, a própria defesa de Lula já havia pedido o adiamento. A requisição para postergar a questão se baseava no fato de que os advogados do ex-presidente apresentaram outro pedido de habeas corpus ao STF — segundo Fachin, entretanto, o pedido foi apresentado às 23h desta segunda-feira e nem sequer tem relator ainda. Mendes chegou a sugerir que os dois pedidos de habeas corpus fossem julgados por todo o plenário do Supremo, mas não foi atendido pela maioria dos pares. Apesar de o ministro ter prometido liberar seu voto ainda neste ano ou no começo do próximo, não há data para o prosseguimento do julgamento.

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